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A Comarca
de Feira de Santana
Porta de entrada para o grande sertão da
Bahia, a comarca de Feira de Santana tem sua história ligada a uma das
mais importantes povoações do Brasil Colonial, a Vila de Nossa Senhora
do Rosário do Porto de Cachoeira, criada em fins do século XVII,
quando então foi desmembrada da Capitania da Bahia de Todos os Santos.
Em determinados períodos, a história de Feira de Santana confunde-se
com a de Cachoeira, visto que as suas terras compreendiam os limites
jurídicos, políticos e eclesiásticos dessa última.
Justificada pelo seu crescimento
populacional e desenvolvimento das atividades comerciais, agrícolas e
pastoris, a criação da Vila de Santa Anna da Feira resultou do
desmembramento jurídico-político de Cachoeira em 1833, ano em que foi
instalada a Câmara Municipal e o seu Termo – uma divisão
judiciária menor, subordinada a uma comarca, no caso, a de Cachoeira.
Esse termo inicial compreendia as freguesias de São José das
Itapororocas, Santa Anna do Camisão (atual município de Ipirá) e Santíssimo Coração de Jesus do
Pedrão.
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Disponível em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Bahia_Municip_FeiradeSantana.svg.
Acessado em 30/08/2010. |
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Quando da instalação da comarca, em 12
de junho de 1855, a freguesia de Pedrão já não mais fazia parte da sua
circunscrição judiciária, então formada por dois termos: Feira de
Santana e Camisão. O primeiro compreendia as paróquias de Santana, São
José das Itapororocas, Humildes, Limoeiro, Remédios da Gameleira,
Santa Bárbara, Bom Despacho, Senhor do Bonfim, Riachão do Jacuípe e
Conceição do Coité; enquanto que o termo de Camisão estendia-se para a
sua própria paróquia e mais as de Monte Alegre (atual município de
Mairi) e Orobó (atual Itaberaba).
A instalação da comarca justificava,
assim, a criação de cartórios para registros de cunhos cíveis,
comerciais e fiscais que norteavam o cotidiano da Vila. A comarca era
presidida por um Juiz de Direito, enquanto que cada uma das
localidades citadas, denominadas distritos, ficavam sob a
responsabilidade jurídica dos Juízes de Paz.
A periodização
inicial do conjunto documental aqui disponibilizado coincide com a
instalação da Câmara Municipal de Santa Anna da Feira e seu Termo na
década de 30 do século XIX.
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